Com a mudança, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) fica mais “vazia”, e o acompanhamento da qualidade do atendimento da ViaQuatro, ViaMobilidade e as futuras linhas privadas serão missões da agência reguladora.
Publicado: 20/03/2025 às 06h10
O Governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (20), uma Portaria Conjunta onde a ARTESP assume as funções de fiscalização, controle e regulação das infraestruturas e dos serviços de transporte metroferroviário e de transporte coletivo metropolitano delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado.
O documento assinado pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) e Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), determina que a mudança começa a valer a partir desta data.
Com a mudança, verificar o andamento dos investimentos, além da operação e atendimento aos passageiros, por exemplo, atualmente executados pela ViaQuatro e ViaMobilidade, nas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, será uma atribuição da reguladora, que vem em expansão aumentando seu quadro de funcionários e se tornando praticamente uma secretaria independente.
A poucas semanas, a ARTESP também assumiu as funções que pertenciam a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de gestão das linhas intermunicipais de ônibus no estado.
A portaria ainda define que Secretaria de Parcerias em Investimentos poderá solicitar a manifestação prévia da Secretaria dos Transportes Metropolitanos sobre decisões que impactem o sistema de transporte público, inclusive os seguintes itens importantes:
– modificação de traçado de linhas;
– adição ou supressão de novos trechos, estações ou pátios de linhas de trens ou metrô;
– alterações nas integrações físicas, operacionais e tarifárias;
– modificações de itinerários e de seccionamentos operacionais e tarifários.
A ARTESP também passa com a nova medida a ter acesso às verbas destinadas à EMTU para investimentos e aporte no serviço intermunicipal de ônibus.
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