Processo definirá eventuais ajustes na concessão, inclusive no campo financeiro.
Publicado: 10/03/2025 às 12h01
O Governo de São Paulo iniciou na última semana um processo de revisão do contrato de concessão da Linha 5-Lilás de metrô com a ViaMobilidade.
Conforme definido na Deliberação 03-132 publicada em 5 de março, o Poder Público por meio da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) analisará a 1º revisão desde a assinatura deste contrato com a concessionária do Grupo CCR.
A 1ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão nº 003/2018, correspondente ao ciclo quinquenal de 04/08/2023 a 03/08/2028, está definida no contrato celebrado entre as partes antes do início da transferência da linha do Metrô para a ViaMobilidade.
A concessionária assumiu as operações em agosto de 2018 e tem o direito de explorar a linha por 20 anos, ou seja, até o ano de 2038 e seu contrato inclui o monotrilho da Linha 17-Ouro que tem previsão de ser inaugurado no ano que vem.
Em nota, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informou que essa revisão está na fase inicial e não foi definido até o momento os prazos, valores de um reequilíbrio financeiro, por exemplo, e outros aspectos desta análise contratual.
“A Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) instaurou o procedimento para a 1ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão nº 003/2018,um processo previsto contratualmente para avaliar e, se necessário, ajustar aspectos da concessão no período . Atualmente, o processo está em fase inicial de instrução e não há ainda definição de prazos, valores ou demais aspectos da revisão. Essas informações serão estabelecidas ao longo da tramitação processual, em conformidade com o contrato e a legislação aplicável.”
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