Governo de SP inicia processo para acabar com a EMTU

O Plano para a desmobilização da reguladora do transporte intermunicipal deve ser elaborado e apresentado em poucos dias.

Publicado: 24/02/2025 às 05h45

O Governo do Estado de São Paulo inicia nesta segunda-feira (24), o processo para encerrar as atividades da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos,  a EMTU, responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal de ônibus.

A informação está expressa no Decreto 69.375, que determina a elaboração de um Plano de Desmobilização, ou seja, definir como será feita a transferência das responsabilidades das funções para a ARTESP.

Conforme o decreto, este plano deve conter os seguintes pontos:

I – proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela empresa;

II – descrição do quadro de pessoal vigente, indicando os empregos permanentes e de livre provimento, as atribuições correspondentes e a alocação em atividades que serão transferidas na forma do inciso I deste artigo;

III – proposta de destinação do acervo técnico;

IV – medidas para o tratamento dos direitos e obrigações da empresa, incluindo a sub rogação de contratos em vigor;

V – delimitação e proposta de cronograma das atividades que serão realizadas pelos Administradores e as que ficarão a cargo do liquidante;

VI – proposta de data de convocação da assembleia geral de acionistas que declarará a dissolução da empresa.

A proposta deve até sete dias a partir de hoje ser apresentada junto ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC, que irá avaliar o documento.

Após isto, um dos próximos passos será o acompanhamento da execução do plano e a ARTESP ficar com as ações de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, e a EMTU terá de forma gradual o seu quadro de funcionários, contratos vigentes e outros encerrados, em cronograma a ser definido. 

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