A administração de Ricardo Nunes alega descumprimento de decreto ao continuar com o transporte de passageiros em motocicleta.
Publicado: 23/01/2025 às 06h01
A Prefeitura de São Paulo apresentou, nesta quarta-feira (22), uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista.
A empresa Uber foi também incluída nesta denúncia, por ter anunciado a retomada do seu serviço de motos.
Segundo a gestão de Ricardo Nunes, a Prefeitura quer que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre o descumprimento da lei por parte das duas empresas e tem a intenção de responsabilizar os donos pelas mortes, lesões e acidentes que venham a acontecer.
Na petição, a Prefeitura argumenta que São Paulo possui a maior frota do País, com mais de 9 milhões de veículos em circulação, o que torna o trânsito da capital significativamente diferente de outras cidades.
“Esse fator tem um impacto direto nos acidentes de trânsito ocorridos na cidade, sobretudo no que se refere aos motociclistas, considerando sua vulnerabilidade”, afirma o texto da denúncia.
Como principal pilar de sua justificativa para proibir o transporte de passageiors por moto, a Prefeitura menciona um decreto do ano de 2023 quje encquadra esse serviço como algo ilegal e clandestino.
Apenas nesta quarta (22), um total de 39 motocicletas foram apreendidas em pontos de fiscalização espalhados pela cidade.
A Uber e 99 conforme processo do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), podem ser multadas em R$ 50 mil cada uma e receber uma multa de R$ 7.100,67 por cada moto que venha ser autuada nas fiscalizações.
Notícia Crime é o ato de uma forma oficial comunicar as autoridades policiais e jurídicas de um crime cometido por empresa, alguma pessoa ou grupo, para que uma investigação aconteça.
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Prefeitura de SP apresentou notícia-crime contra a Uber e 99
