O investimento antes previsto no contrato agora representa um desequilíbrio contratual que deverá ser pago pela concessionária.
Publicado: 21/01/205 às 06h09
O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (21), uma determinação para a retirada de uma das obrigações contratuais na concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade.
Segundo a deliberação 01-131/2025, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Comissão de Monitoramento de Concessões (CMCP) determinaram pela supressão parcial dos investimentos E35, ou seja, a retirada em partes desta obrigação.
Este investimento seria uma modernização/adequação/reforma da estação Jurubatuba da Linha 9-Esmeralda, na Zona Sul da capital paulista.
Entre as melhorias na parte externa, a realocação de ponto de táxi, pintura de faixas de pedestres para travessia, reforço estrutural de passarela entre as plataformas e intervenções no bicicletário.
Além destes itens, o empreendimento citado previa também a revisão ou recuperação dos itens abaixo:
(i) conjunto elevatório de bombas;
(ii) extintores de gás carbônico;
(iii) extintores de água pressurizada;
(iv) extintores de pó químico;
(v) registros tipo gaveta;
(vi) sistema de detecção e alarme de incêndio contemplando:
a. painel de detecção de incêndio;
b. painel repetidor de detecção de incêndio;
c. acionadores manuais de alarme de incêndio;
d. centrais de alarme de incêndio;
e. detectores de incêndio;
f. sinalizadores audiovisuais do tipo sirene eletrônica; g. detectores óptico de fumaça.
A deliberação da SPI não especifica quais itens foram retirados,ficou definido que a ViaMobilidade deverá pagar ao Poder Concedente, portanto, ao Estado, o valor de R$ 858.717,18 em forma de desequilíbrio financeiro do contrato.
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