Medida tem como objetivo determinar os locais corretos onde os passageiros podem acessar este tipo de serviço.
Publicado: 10/06/2024
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 10 de junho de 2024, uma nova resolução para definir as regras de operação dos carros do transporte por aplicativo, nas vias do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da cidade.
A Resolução 32/2024 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito tem como finalidade disciplinar a operação deste serviço no local, evitando filas duplas,congestionamento ou transtornos causados pela má conduta intencional ou não de condutores no atendimento aos passageiros.
As operadoras do serviço como por exemplo, Uber, 99, In Driver, entre outras que estejam cadastradas junto ao Poder Público Municipal, deverão habilitar o embarque de passageiros somente nos pontos exclusivos definidos como Zona de Embarque de Aplicativos, a chamada ZEA.
Isto evitaria dos usuários destas plataformas de solicitar o veículo ou selecionar como ponto final, alguma área do aeroporto que não atende essa demanda, como ponto de ônibus, de táxis, via de estacionamento ou local para uso de outras finalidades, resultando em filas duplas ou trânsito, prejudicando a fluidez nas vias do aeroporto.
Segundo a resolução, é considerada uma ZEA os locais de permissão ao fluxo viário para embarque de passageiros pelos motoristas e veículos credenciados nas Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas – OTTCs, determinados pelo órgão de trânsito competente, neste caso a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Não será permitido o embarque de passageiros pelos motoristas e veículos de transporte em áreas não permitidas ou classificadas como ZEA.
O Departamento de Transportes Públicos (DTP) vai fiscalizar o local, podendo autuar os infratores.
Veja a seguir o documento da resolução completa.
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