Abordagem a moradores aconteceu em bairros da Zona Norte e em Guarulhos por advogados e interessados nos imóveis.
Publicado: 12/03/2024
O Metrô de São Paulo emitiu um alerta nesta terça-feira, 12 de março de 2024, para a ação de falsas desapropriações de terrenos e imóveis para a construção da Linha 19-Celeste.
Moradores de áreas na Zona Norte da cidade e em Guarulhos, foram abordados por pessoas que pretendiam pagar um valor abaixo do mercado pelo imovel alegando que a obra da nova linha resultará na destruição do espaço e uso da área.
Em paralelo a isto, advogados estão entrando em contato com pessoas que podem ou não ser afetadas pela construção metroviária, oferecendo assessoria jurídica para negociar com o Governo do Estado, valores de indenização melhores.
Segundo o Metrô, essas pessoas se apresentam como funcionários da empresa e, portanto, públicos, afirmando possuir “informações sobre possíveis desapropriações e oferecendo valores inferiores ao de mercado para a aquisição desses imóveis”.
Por conta disto, será acionado o corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis, inclusive junto à autoridade policial para investigação.
Caso houver abordagens deste tipo, a companhia pede que as pessoas entrem em contato diretamente com o Metrô pelo telefone 0800 770 7722 – Todos os dias, das 5h às 24h, uma vez que apesar de áreas determinadas, os locais de fato para uso da futura obra ainda serão definidos.
Essa relação dos imóveis que serão desapropriados deve ser informada por meio de Decreto de Utilidade Pública (DUP) pelo Governo do Estado no Diário Oficial do Estado (DOE). Essas DUPs informam quais imóveis serão necessários e isso ainda não foi feito. Depois há a publicação no Portal da Transparência do Metrô e posterior comunicado formal da Companhia aos imóveis (confira abaixo as etapas do processo de desapropriação).
Um processo de desapropriações é realizado por etapas que seguem a seguinte sequência:
1) Publicação do Decreto de Utilidade Pública-DUP em Diário Oficial com a delimitação das áreas que serão desapropriadas;
2) Visita da equipe do Metrô, devidamente identificada, aos endereços publicados no DUP para realizar o cadastro dos moradores dos imóveis. Nesta ocasião, uma correspondência oficial da empresa é apresentada;
3) Visita de equipes de empresa especializada, contratada pelo Metrô, devidamente identificada, para a realização do cadastro individual dos imóveis, levantamento planialtimétrico cadastral individual dos imóveis, e visita dos avaliadores aos imóveis. Nesta ocasião, uma correspondência oficial da empresa é apresentada, contendo as informações sobre a natureza dos serviços a serem realizados nos imóveis, a identificação da empresa contratada, os equipamentos que serão utilizados, e a identificação dos membros das equipes de campo que realizarão as visitas técnicas aos imóveis;
4) Elaboração de laudo de avaliação individual com o objetivo de definir o valor de mercado do imóvel, considerando as normas técnicas vigentes;
5) De posse dos valores do imóvel, o Metrô encaminha ao proprietário do imóvel uma notificação extrajudicial. Neste documento consta a oferta do valor de mercado com base na avaliação técnica realizada. Caso o proprietário aceite o valor oferecido, entra-se em acordo para o pagamento e desocupação do imóvel. Caso o proprietário não aceite o valor, o Metrô ajuíza a ação de desapropriação e o processo segue pelo caminho judicial.
Todas as desapropriações são realizadas a valor de mercado, com pagamento em dinheiro, sem a utilização de precatórios.
Ação criminosa parecida aconteceu no final de 2023 com pessoas dizendo representar advogados do Metrô para desapropriar terrenos para uso da futura Linha 20-Rosa.
Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2023/12/22/policia-vai-investigar-falso-aviso-de-desapropriacao-de-terrenos-para-a-linha-20-rosa-do-metro-na-lapa/
A Linha 19-Celeste encontra-se atualmente em fase de projeto e análises de estudo do trajeto, estações e afins. A sua projeção é de possuir 17,6 km de extensão e 15 estações, ligando o Bosque Maia (Guarulhos) ao Anhangabaú.
Nesse campo dos projetos, o Metrô trabalha com estudos para mais 109,6 km de extensão por meio das linhas 16-Violeta, 19-Celeste, 20-Rosa e 22-Marrom. Há também as obras em execução para acrescentar mais 21,6 km à rede, nas linhas 17-Ouro (nova), 15-Prata e 2-Verde (em ampliação).
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Metrô alerta para falso aviso da desapropriação de terrenos e casas para a Linha 19-Celeste
