Saiba como será o evento de concessão para a iniciativa privada de mais uma linha da CPTM.
Publicado: 29/02/2024
O Governo do Estado de São Paulo realiza na B3 nesta quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, o leilão do TIC Eixo Norte que inclui a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM.
O projeto com orçamento superior a 16 milhões (caso não tenha descontos no valor total), inclui tres serviços, o Trem Intercidades até Campinas, a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi em um contrato de 30 anos de concessão.
A concorrência terá início com a entrega das propostas e documentos das empresas interessadas em sessão pública a partir das 15h, com tolerância de 15 minutos, na sede da B3, em São Paulo. Não serão aceitas quaisquer propostas ou documentos após hora e data estabelecidas.
Empresas nacionais e internacionais, de maneira individual ou reunidas em consórcio podem participar. A proposta vencedora será a que oferecer maior desconto percentual nos tetos de contraprestação financeira máxima ou de aporte máximo, caso necessário. De acordo com o edital, o valor máximo de contraprestação é de R$ 8,06 bilhões, e o de aporte é de R$ 8,9 bilhões.
As propostas e documentos exigidos deverão ser apresentados em três envelopes distintos, sendo um com a “Garantia de Proposta”; outro com a “Proposta Comercial”, e o terceiro com os “Documentos de Habilitação”.
Cada concorrente deve propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, podendo variar de 0% a 100%. Caso haja duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o segundo critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte. A relação entre as propostas classificadas será divulgada em ordem decrescente do desconto oferecido pelos interessados.
A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas ofertarem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais que seja menor que o desconto oferecido pela melhor proposta comercial. Ou, ainda, caso haja múltiplas ofertas com 100% de desconto, seguindo assim para o segundo critério.
No caso de empate entre duas ou mais propostas após a fase de lances, um sorteio irá definir o vencedor do certame.
Quem vencer terá que garantir a sua proposta ao Governo do Estado através de contrato futuro no valor mínimo de R$ 134, 8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato. A validade da garantia será de 180 dias a partir da sessão pública.
A empresa ou grupo classificado deverá comprovar, por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC Eixo Norte – e receita anual mínima de R$ 300 milhões.
Passo a passo do leilão
Data: 29/02/2024
Horário: 15h
Local: B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
Etapas
• Abertura da sessão pública às 15h
• Entrega dos envelopes com as propostas e documentos (tolerância de 15min após o início da sessão)
• Credenciamento dos concorrentes e análise das documentações
• Abertura dos envelopes e classificação das propostas comerciais
• Abertura da fase de lances (se houver necessidade)
• Determinação do vencedor do leilão
• Batida do martelo
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Leilão do Trem Intercidades e Linha 7-Rubi acontece nesta quinta (29)
