Leilão acontece em abril e gestão Tarcísio projeta investimento de R$ 4,3 bilhões por parte da iniciativa privada.
Publicado: 18/12/2023
O Governo do Estado de São Paulo publicou na última sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, o edital para a concessão à iniciativa privada do lote de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul.
O documento publicado no Diário Oficial marca o leilão para 16 de abril do próximo ano e prevê a privatização por 30 anos e investimentos da concessionária na ordem de R$ 4,3 bilhões neste período.
As rodovias incluídas no pacote de concessão são as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
O vendedor terá entre as obrigações contratuais, aplicar recursos em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Em trechos municipais destas vias estão previstas a duplicação de via, trechos com três faixas de rolamento, eliminação de gargalos rodoviários, acostamos, rampas de escape e a implantação de ciclovia no trecho Bertioga-Santos.
Será prevista a cobrança da circulação de veículos nas rodovias como pedágios, porém devem ser implantado o sistema free flow, onde a cobrança é automática sem a necessidade de criar pontos de parada com cancelas e cobrança manual da tarifa.
Os valores cobrados devem variar entre R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho e o leilão será na modalidade concessão patrocinada, que é uma forma de parceria público-privada (PPP) que prevê a outorga de serviços públicos, em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.
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Governo de São Paulo publica edital para privatização de rodovias do litoral paulista
