CPI dos aplicativos: Uber consegue liminar para não responder perguntas no depoimento

Marcado para acontecer nesta terça (30), representantes da plataforma devem ser questionados sobre questões relacionadas entre os temas, as condições de trabalho e atendimentos aos clientes.

Publicado: 30/11/2021

Foto: Diário dos Trilhos

A empresa de transporte por aplicativo Uber, vai depor nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, por meio de representantes na CPI dos Aplicativos instaurada pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Segundo o vereador Marlon Luz (Marlon do Uber), a empresa mesmo comparecendo, ficará em silencio e não responderá qualquer pegunta, por estar apoiada em uma liminar da justiça para proteger seus segredos empresariais.

De acordo com o documento, a Uber tem “o direito de permanecer em silencio em relação às questões afetas ao sigilo de terceiros ou segredo empresarial da Uber e da Uber Eats, e ainda o salvo-conduto para não ser preso em flagrante pelos crimes de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e falso testemunho (artigo 342 do Código Penal), em razão do exercício dos direitos reconhecidos na presente decisão liminar.”

Apesar disto, o parlamentar citou em sua rede social que mesmo ficando em silencio, vai ouvir as manifestações da comissão a respeito dos problemas apontados pelo atendimento da plataforma aos clientes e principalmente motoristas parceiros.

A CPI dos Aplicativos busca investigar e apurar os contratos das empresas de tecnologia seja no ramo de transporte de pessoas, entrega de alimentos e produtos ou para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys, verificando as condições de trabalho e o recolhimento de tributos ao município.

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