Além disso, a parlamentar deseja saber qual valor é pago por passageiro para cada empresa pública (Metrô e CPTM) e para as operadoras privadas, mas também uma suposta diferença de dois bilhões de reais na arrecadação.
Publicado: 22/04/2024
A Deputada Paula da BAncada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) enviou ao Governo do Estado, dois requerimentos questionando a relação da gestão pública e a ABASP refferente aos valores arrecadados no pagamento de mbarque no transporte público por meio do Caretão TOP.
Os Requerimentos de Informações de números 165 e 166, enviam as perguntas aos secretários Marco Antonio Assalve e Rafael Benini, das secretarias dos Transportes Metropolitanos e de Parcerias em Investimentos respectivamente, sobre como é feio o contrato entre as operadoras de linhas de trens e metrô de São Paulo, com a ABASP.
Além disso, o documento cobra também explicações sobre as seguintes questões:
– se existe ou não um possível favorecimento irregular para a Autopass que teria se beneficiado da gestão do cartão;
– a existência de uma diferença de dois bilhões de reais entre o que a ABASP alega ter arrecadado e o que as empresas públicas informaram ter obtido entre os anos de 2021 a 2023;
– qual a tarifa remunerada, ou seja, valor pago por cada passageiro para as empresas que operam o serviço;
– qual é a cláusula contratual que regulamenta o Cartão TOP com a função de cartão de crédito;
– Caso alguma operadora ainda tenha créditos por receber, mas não existam valores no caixa da ABASP, quais ações são tomadas para preservar o direito desta operadora?
O pedido foi enviado na última sexta-feira, 19 de abril, e em breve deve obter uma manifestação tanto da STM como SPI, sobre este assunto.
A Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (ABASP) de acordo com o que é informado em seu próprio site, é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2019, ano de início da gestão de João Doria como governador.
Seu maior destaque atuante, também confirme sua biografia publicada, foi o lançamento do Cartão TOP, que substituiu o Cartão BOM e já foi envolvido em problemas na qualidade do serviço e em polêmicas, como a de “vendas casadas”, quando passageiros eram obrigados a emitir um cartão TOP com função crédito para ter direito a recarga de viagens no transporte metropolitano.
A ação da Bancada Feminista do PSOL vem após matéria do UOL trazer a tona a arrecadação do cartão entre 2020 e 2023, alcançando quase cinco bilhões de reias, mas com repasse aplicado de forma diferente entre as empresas privadas e públicas.
Essa diferença apontada também pelo jornal é do montante de quatro vezes mais em valores repassados para as empresas privadas se comparado com CPTM e Metrô, que possuem mais linhas operando, porém recebendo os menores valores.
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