Futura vencedora da privatização do Trem Intercidades e Linha 7-Rubi não será obrigada a custear nova estrutura de manutenção para a CPTM

Edital original previa investimentos da iniciativa privada para transferir equipamentos e setores de manutenção dos pátios das estações Lapa e Pirituba.

Publicado: 16/10/2023

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, o decreto 68.018 que altera duas cláusulas importantes do contrato e edital do Trem Intercidades que inclui a privatização da Linha 7-Rubi.

Este decreto revoga,ou seja, retira o inciso I do artigo 2º e o inciso V do artigo 3º que tratam de uma realocação de infraestrutura administrativa de de manutenção em dois pontos da linha 7, atualmente utilizados para várias tarefas.

Com sua eliminação, a futura concessionária ou empresa que vier a vencer o leilão marcado para o próximo ano não tem mais quaisquer obrigações de realizar um investimento para compensar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pela perda de duas áreas que somam quase 50 mil metros quadrados.

São galpões, almoxarifados, edifícios administrativos e entre outros usados para serviços de manutenção, armazenamento de documentos, peças, veículos e outras dependências.

De acordo com o documento do edital do Trem Intercidades “Anexo I – Infraestrutura Existente e Área de Concessão”, o terreno “Trata-se de uma grande área composta por diversas edificações que abrigam instalações de oficinas, atividades administrativas, almoxarifados e serviços de apoio. Os locais utilizados como almoxarifados totalizam 7 galpões e 5 áreas à céu aberto. Diversos tipos de materiais são armazenados, dentre eles materiais de consumo, sobressalentes e inservíveis. Existem ainda no Pátio Lapa, 2 Postos para Abastecimento, sendo 1 de Óleo Diesel e 1 de Gasolina. O Posto de Diesel possui um tanque subterrâneo com uma bomba e o de Gasolina possui um tanque aéreo e 1 bomba.”

A concessionária que vier a administrar o espaço, vai herdar 80% de todo o terreno e edificações, com o Estado ficando por meio da CPTM com os 20% restantes.

Era previsto anteriormente a CPTM “ganhar” da concessionária um novo galpão ou centro de manutenção, possivelmente na região das linhas 11 ou 10, para que todas as atividades fossem transferidas sem prejuízo às atividades por exemplo, de manutenção que agora podem vir a sofrer algum tipo de problema no futuro.

Os dois itens descritos no decreto retiram da futura concessionária as seguintes obrigações.

– a realização de empreendimentos que envolvam a realocação das atividades da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM desenvolvidas nos Pátios da Lapa e Pirituba, voltadas à  administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle, visando a liberar a infraestrutura para dedicação exclusiva à concessão, nos termos dos anexos do contrato;

– a realização de empreendimentos que envolvam a realocação das atividades da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM desenvolvidas nos Pátios da Lapa e Pirituba, voltadas à administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle, visando a liberar a infraestrutura para dedicação exclusiva à concessão, nos termos dos anexos do contrato;

Leia abaixo o decreto publicado no dia de hoje.

O Pátio Lapa de 25.840 m² atualmente é o maior da CPTM no que trata de ações de apoio à operação ferroviária. O espaço conta com vários galpões, inclusive é onde a manutenção da frota 9500 de trens são realizadas, além de locomotivas, expresso turístico e estacionamento de alguns veículos de manutenção.

Na Lapa também existem edifícios administrativos e um simulador de condução de trens utilizados no treinamento dos maquinistas e que não faz parte da infraestrutura a ser repassada para a iniciativa privada.

Imagem do Pátio Lapa presente no edital do Trem Intercidades. Foto: Divulgação Governo de SP

Já o Pátio Pirituba compreende uma área de 23.500 mil metros quadrados e atualmente é utilizado para armazenamento de britas e trilhos para uso na linha férrea e outros itens inservíveis, como pode ser visto na imagem abaixo.

Imagem do Pátio Pirituba presente no edital do Trem Intercidades. Foto: Divulgação Governo de SP

O leilão do Trem Intercidades que envolve também a concessão da Linha 7-Rubi está marcado para 29 de fevereiro de 2024, em processo programado para acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo, a B³.

Saiba mais: https://diariodostrilhos.com/2023/09/29/linha-7-rubi-sera-privatizada-em-29-de-fevereiro-de-2024/

Quer receber nossos textos assim que publicados? Acesse nosso grupo no Telegram (https://t.me/diariodacptm) ou nosso canal no WhatsApp https://whatsapp.com/channel/0029Va5uSV70VycMRa33Gy1U

Nossas redes sociais
Facebook – http://www.facebook.com/oficialdiariodacptm
Twitter – http://www.twitter.com/DiariodaCPTM
Instagram –  https://www.instagram.com/diariodostrilhos/
Threads – https://www.threads.net/@diariodostrilhos
Gosta do nosso trabalho? Você pode também nos apoiar pela chave PIX:
diariodostrilhos@gmail.com

4 Comments

  1. Ferroviário

    Ou seja, a iniciava privada olha o edital, diz o que ela não gosta e o governo retira para que eles só ganhem em uma futura concessão

  2. eloypinheiro

    A CCR não será obrigada a nada mais além de lucrar.
    Bem meritocrático isso.

  3. Acir Ferreira

    Antes alguém lucrar do que nos arcar com cabide de emprego e bancar prejuízo é mal serviço!!!

    1. Rica

      Hahha, gênio.

Deixe uma resposta

%d