A decisão que cabe recurso, foi tomada após análise do Governo do Estado sobre as explicações da concessionária das falhas e acidente com trem na estação Júlio Prestes.

Publicado: 07/04/2022

O Governo do Estado de São Paulo aplicou nesta quinta-feira, 7 de abril de 2022, uma multa no valor de R$ 4,3 milhões à concessionária ViaMobilidade como penalidade pelos problemas na prestação dos serviços ferroviários nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Apesar de ainda caber um recurso, a sanção está prevista no contrato de concessão e foi tomada após a Secretaria dos Transportes Metropolitanos receber e analisar a defesa da concessionária sobre as recentes falhas e do acidente com um trem na estação Júlio Prestes, região central de São Paulo.

Na tarde desta quinta (7), o governador Rodrigo Garcia disse para jornalistas que o Estado entende ser um momento desafiador a transição da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a ViaMobilidade, já que ocorreu a troca de muitos funcionários e a operação saiu da gestão pública, para a iniciativa privada, prevendo que os problemas recentes serão superados e a qualidade do serviço será melhorada.

“Sabemos que esta fase de transição é desafiadora, afinal de contas tem troca de muitos funcionários, são mais de dois mil funcionários que estão sendo substituídos. Passa de uma operação pública para uma operação privada. Eu tenho certeza que nós vamos superar rapidamente esses problemas nas próximas semanas”, disse o governador.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos divulgou uma nota confirmando a multa e que um processo administrativo está em andamento. Leia a nota na íntegra a seguir.

“A STM já notificou a concessionária ViaMobilidade das sanções cabíveis em contrato no valor de R$ 4.3 milhões. Dentro do procedimento administrativo já instaurado, cabe recurso por parte da concessionária responsável pela operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, por meio da Comissão de Monitoramento de Permissões e Concessões (CMCP), é responsável pelo monitoramento e acompanhamento de todas as concessões da pasta, exigindo qualidade nos serviços prestados de acordo com os contratos vigentes.”

Já a ViaMobilidade também por nota disse “que ainda não foi comunicada do teor da decisão.”

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