Pregão para definir vencedor estava previsto para a próxima terça (2)

Publicado: 27/02/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu na noite dessa sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, o processo de privatização/concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM previsto para acontecer na próxima terça (2).

A decisão foi tomada pelo conselho Robson Marinho que atendeu pedido do escritório Fabichak & Bertoldi, este alegando “inconsistências de relevância” nos estudos econômicos do leilão, levando a estimativas subestimadas dos custos da operação das duas linhas e da compra de novos trens, colocando em dúvida a viabilidade do projeto.

Outro ponto abordado foi os critérios de isenção do ICMS  na compra dos novos trens, pois somente a empresa Siemens teria as condições necessárias para atender as exigências, prejudicando a competição em igualdade de outros fabricantes.  

Durante as 8 rodadas de respostas da CPTM sobre questionamentos do processo e do edital, gerando quase 800 perguntas, foram abordados mesmo sem mencionar os autores, questões como a insegurança em pátios de trens, índice elevado de furtos de peças de trens e equipamentos de energia na linha 8, frota de trens disponíveis e os custos por exemplo para a remobilização de dois trens que estão parados, onde juntos podem chegar a 100 milhões de reais.

Diante disto o TCE acatou o pedido e determinou a suspensão do processo de concessão, medida que pode ser recorrida pelo Governo do Estado.

A privatização das linhas 8 e 9 por meio da concessão prevê de forma resumida, a administração do setor privado por 30 anos, a compra de trens novos, modernização de estações e sistemas, exploração de espaços comerciais como receitas arrecadatórias e o investimento do vencedor na ordem de R$ 3,2 bilhões.

Já sob administração da nova empresa, serão entregues as estações de Varginha e Mendes-Vila Natal, construídas pelo Governo do Estado e a João Dias, essa pela iniciativa privada, todas elas na Linha 9-Esmeralda. Já na Linha 8-Diamante é previsto a construção pelo concessionário da estação Ambuitá.