Publicado: 16/04/2020

Em publicação no Diário Oficial da Cidade de SP nesta quinta-feira, está recomendado que as pessoas usem mascaras toda vez que precisarem sair na rua.

Foto: Diário dos Trilhos

A Prefeitura da cidade de São Paulo por meio do Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 16 de abril, publicou um decreto que trás medidas novas para prevenção a transmissão do coronavírus.

O decreto de Nº 59.360 “Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus”, e também outra orientação aos fabricantes de distribuidores de máscaras.

Dentre as determinações/recomendações estão:

* uso de mascaras em qualquer local público é recomendado, como também o uso se for necessário sair a rua;
* a população geral fica recomendado o uso de mascaras caseiras, como as fabricadas em tecido;
* os fabricantes de mascaras devem garantir o envio e distribuição aos profissionais de saúde e serviços essenciais.

Em paralelo a isto, um projeto de lei criado nesta semana  pela vereadora Sandra Tadeu (DEM) tem o objetivo de tornar obrigatório o uso de mascaras dentro dos trens do Metrô e CPTM e nos ônibus, bem como em qualquer local da cidade (praças, ruas, avenidas, parques e edifícios públicos).

Na justificativa do projeto, a parlamentar alega que a lei busca estabelecer a obrigatoriedade do uso das macas para evitar a propagação do coronavírus em locais públicos.

Veja o decreto na íntegra:

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a situação de emergência e de calamidade pública no Município de São Paulo reconhecidas pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291, de 20 de março de 2020, bem como a necessidade de medidas de vigilância epidemiológica com fundamento na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

D E C R E T A:
Art. 1º Sem prejuízo de todas as recomendações profiláticas e de isolamento social das autoridades públicas, fica recomendada a toda a população, sempre que possível, e quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.
§ 1º À população em geral recomenda-se o uso preferencial de máscaras caseiras, e não aquelas fabricadas para uso hospitalar.
§ 2º As máscaras caseiras podem ser produzidas segundo as orientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde na internet: http://www.saude.gov.br.

Art. 2º Os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.

Art. 3º A Secretaria Municipal da Saúde poderá, por Portaria do seu Titular, regulamentar eventuais procedimentos adicionais para o efetivo cumprimento das recomendações contidas neste decreto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO

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