Em mais um capítulo da disputa, Prefeitura ainda mantém a cobrança de R$ 4,57 por viagem no Vale-Transporte.

Foto: Diário dos Trilhos

O impasse que vem desde março de 2019 entre a Prefeitura de São Paulo e a Justiça paulista ganha mais um capítulo. No primeiro trimestre do ano a gestão de Bruno Covas reajustou o valor da tarifa do Vale-Transporte para R$ 4,57 no Bilhete Único, e na sequencia o Tribunal de Justiça havia concedido um mandado de segurança coletivo contro o aumento, entretanto em agosto o município conseguiu uma liminar do (STF) Supremo Tribunal Federal invalidando as decisões contrárias as cobrança, não suspendendo o valor do aumento da tarifa.

O processo corre pela 10ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sendo publicado sua decisão no dia 09/12 segunda feira, mas até agora a Prefeitura ainda se apoiando na liminar mantém a cobrança.

Em sua decisão, o juiz titular da vara afirma que a gestão municipal não deve sobrepor á uma lei federal, determinando que a prefeitura retorne a tarifa de R$ 4,30; a procuradoria do Estado Geral do Município está analisando as medidas tomadas no mandado de segurança e irá tomar medidas judiciais em relação a decisões.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.