Um projeto que foi aprovado na ALESP pode ser vetado pelo Governador João Dória, caso ele atenda a recomendação da Secretaria da Fazenda.

Foto: Diário dos Trilhos

Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) no mês passado, um projeto de lei que visa premiar bons motoristas com descontos no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotore (IPVA) pode ser vetado por João Dória. Isto acontece no caso do governador atender uma recomendação da Secretaria da Fazenda para que não aprove o projeto de lei da Deputada Beth Sahão do PT. A justificativa é da eminente perda de até 15% nos próximos anos em arrecadação, causando um prejuízo aos cofres públicos. Para efeito de entendimento, somente até setembro deste ano o IPVA rendeu mais de 15 bilhões de reais.

O projeto consiste, como adiantado pelo site Diário do Transporte no final de outubro, ele premiaria com descontos entre 5% a 15% do IPVA nos próximos três anos, caso o condutor não cometa infrações de trânsito, concedendo abatimentos de valores da seguinte maneira:

– um ano sem multas = 5%
– dois anos sem multas = 10%
– três anos sem multas = 15%

A justificativa da parlamentar é de que a lei “premia aqueles que observam e respeitam as regras do trânsito. A inobservância das leis representa a principal causa de acidentes, que custam milhares de vidas, todos os anos” conclui a Beth Sahão.

Por fim o relatório da secretaria estipula uma perda de até 15% na arrecadação de tributos podendo chegar ao valor de 3 bilhões de reais, o que não só iria afetar os cofres do Estado, mas atingir diretamente as receitas repassadas aos municípios. O projeto atualmente encontra-se para apreciação e veto ou não de Dória, que pode tomar a decisão nos próximos dias.

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