Na visão da CNT, os serviços que os usuários podem compartilhar o mesmo carro em uma viagem, configura uso similar ao de um ônibus ou transporte coletivo.

Utilizar carros de aplicativos para viagens sendo curtas ou não, está sendo cada vez mais comum por se tratar de um serviço com mais comodidade, segurança e conforto. Porém a Confederação Nacional de Transportes (CNT) abriu um processo contra as duas empresas, alegando que os serviços “Uber Juntos” e “99 compartilha” são concorrentes com transporte público.

As empresas de ônibus abriram uma ação conjunta na 4ª Vara Cível de Curitiba dizendo em resumo, que os dois serviços oferecidos pelas empresas, atuam apenas em áreas centrais não atendendo regiões mais afastadas e desta forma competindo com o transporte municipal, mas sem cumprir as regras como oferecer gratuitidade e subsídios. O Juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon, rejeitou a ação, não encontrando elementos fortes que obriguem a suspensão imediata dos serviços Uber Juntos e 99 Compartilha e reiterou que suspender o serviço iria impactar os motoristas e usuários das plataformas, optando por marcar uma audiência de conciliação entre as partes para que seja possível chegar em um acordo.

As viagens compartilhadas acabam sendo mais baratas do que o uso do transporte público, que muitas vezes estão em situação precária de limpeza, demora na espera e super lotação.

A CNT alega que as empresas podem ter seus contratos rescindidos pela pouca demanda de passageiros, as empresas Uber e 99 afirmam que as tarifas estão de acordo com a legislação do Supremo Tribunal Federal (STF) e com preços acessíveis para os clientes.

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